Home Concursos Públicos Questões Q522023 Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q522023 Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto | Q522023 Controle Externo Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é: Alternativas A a inafastabilidade da jurisdição dos Tribunais de Contas; B a reserva da maior parte das vagas dos Tribunais de Contas aos órgãos do Poder Legislativo, eleitos pelo sufrágio universal; C a extensão, aos membros dos Tribunais de Contas, das garantias constitucionais da magistratura; D o permissivo constitucional para que qualquer cidadão, partido político ou entidade associativa denuncie irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas; E a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos dos Tribunais de Contas, ressalvado o que enuncia a Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro