A Lei nº 14.634/2023 disciplina ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Antropologia |

Q4058928 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

A Lei nº 14.634/2023 disciplina ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas