Home Concursos Públicos Questões Q3762676 Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, qual... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3762676 Legislação Municipal Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas | Q3762676 Legislação Municipal Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, qual das seguintes ações é expressamente vedada ao Município? Alternativas A Instituir ou majorar tributos. B Celebrar convênios com a União para realização de obras de interesse comum. C Conceder e permitir os serviços públicos locais. D Instituir impostos sobre os templos de qualquer culto. E Legislar sobre assuntos de interesse local. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro