Os dados utilizados ou resultantes da pesquisa em saúde, fr...
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Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Processamento, Gestão e Disseminação da Informação |
Q3323628
Direito Administrativo
Os dados utilizados ou resultantes da pesquisa em saúde,
fruto do exercício da autoridade e atividade pública, realizada
com emprego de recursos públicos, devem ser objetos de uma
gestão transparente, pois:
I - trata-se de dados públicos administrativos sobre os quais pode incidir o interesse público pela informação.
II - não sofrem restrição de acesso em razão de uma hipótese legal ou constitucional.
III - deve limitar a divulgação de dados sigilosos, considerando o princípio da máxima divulgação das informações públicas e o da excepcionalidade das hipóteses de restrição.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - trata-se de dados públicos administrativos sobre os quais pode incidir o interesse público pela informação.
II - não sofrem restrição de acesso em razão de uma hipótese legal ou constitucional.
III - deve limitar a divulgação de dados sigilosos, considerando o princípio da máxima divulgação das informações públicas e o da excepcionalidade das hipóteses de restrição.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: