Comentário sobre a questão:

Tema jurídico: O enunciado trata da estabilidade do servidor público no cargo efetivo, assunto fundamental do regime jurídico de agentes públicos, especialmente relevante para quem presta concursos no âmbito municipal, estadual ou federal.

Legislação aplicável: A resposta está baseada na Constituição Federal de 1988:

Art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Jurisprudência: O STF consolidou em diversos julgados, como o RE 589.998, que a estabilidade exige três anos de efetivo exercício.

Conceito central: Estabilidade é o direito do servidor público efetivo de permanecer no cargo após o prazo legal, não podendo ser demitido sem processo administrativo ou sentença judicial. É uma garantia constitucional, protegendo o servidor de ingerências políticas ou perseguições.

Exemplo prático: Imagine um motorista concursado que toma posse no município. Após passar pelo estágio probatório e cumprir três anos de serviços, ele se torna estável, adquirindo mais segurança no cargo.

Justificativa da alternativa correta:
C) 3 anos.
Está correta, pois somente após três anos de efetivo exercício o servidor investido em cargo público por concurso adquire estabilidade, conforme CF/88, art. 41. A doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello) reforça esse entendimento.

Por que as demais estão erradas?

A) 6 meses. – Não há previsão legal desse prazo para aquisição de estabilidade; seis meses fazem parte do período inicial do estágio probatório.
B) 1 ano. – Não pertence ao ordenamento jurídico brasileiro como requisito para estabilidade.
D) 5 anos. – O prazo seria maior do que o previsto na legislação e não encontra amparo na Constituição ou em normas de direito administrativo.

Possíveis pegadinhas: Cuidado com alternativas que tragam prazos menores ou maiores que 3 anos. O número “5 anos” pode confundir com outros benefícios como aposentadoria ou licença, mas para estabilidade é exatamente 3 anos.

Dica final: Sempre que a questão envolver estabilidade, lembre-se do artigo 41 da Constituição. Isso garante segurança para marcar a alternativa correta nas provas!

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