Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Tra...

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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL

Q1233393 Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. c

Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.

As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.

O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

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