No que diz respeito às regras para a execução no p...

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Q358953

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358953 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às regras para a execução no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

aplicam-se subsidiariamente ao processo trabalhista os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal.

é inexigível o titulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidos como incompatíveis com a CF/88

A vigência da sentença normativa, nos termos da CLT, será a partir do transito em julgado da mesma.

A ação de cumprimento poderá ser ajuizada pelo sindicato da categoria independentemente de outorga de poderes de seus associados quando verificado o descumprimento da sentença normativa

Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou acordo trabalhista homologados serão executados ex officio.

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