Acerca da historicidade da constituição da política d...

A partir do final da década de 1970, a crise econômica internacional atingiu fortemente o país. E, na saúde, a ausência de uma estrutura eficaz, que atendesse uniformemente a toda a sociedade, motivou a ida da população e dos movimentos populares, entre outros, às ruas para reivindicar melhores condições de vida, habitação e saúde.

Um fato fundamental para a discussão da questão da Saúde no Brasil ocorreu na preparação e realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília. A conferência contou com a participação de entidades representativas da população: moradores, sindicatos, partidos políticos, associações de profissionais e do parlamento.

Um processo importante que contribuiu para a implementação do SUS foi a promulgação da Constituição de 1988, que representou, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país, frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social.

A implementação das diretrizes constitucionais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) foram instituídas somente em 1990, com as leis nº 8.080 e nº 8.142, encontrando ampla aprovação do Estado, do mercado e dos planos privados que se firmavam na promoção, proteção e recuperação da saúde pela lógica social-democrata.