surdos e ouvintes estudam juntos, com professores bilíngues,...
O Decreto n.º 5.626/2005 prevê, em seu art. 22, que as instituições federais de ensino voltadas à educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva em escolas e classes de educação bilíngue. Nesse artigo, as escolas e as classes bilíngues são definidas como instituições em que
surdos e ouvintes estudam juntos, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, e com a presença de tradutores-intérpretes da LIBRAS e da língua portuguesa nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
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Gabarito: C (Certo)
1. Tema central da questão
A questão aborda a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva no ensino básico, conforme o Decreto nº 5.626/2005, especificamente o artigo 22. O foco está na definição e funcionamento das escolas e classes bilíngues para estudantes surdos, um tema essencial para concursos que cobram legislação educacional e inclusão.
2. Resumo teórico
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação das pessoas surdas. O artigo 22 determina que escolas e classes bilíngues são ambientes em que surdos e ouvintes convivem juntos na educação básica.
O funcionamento descrito pelo Decreto é o seguinte:
- Educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental: Professores bilíngues (Libras e Português) atuam diretamente na sala de aula integrada.
- Anos finais do ensino fundamental e ensino médio: Além dos professores, há tradutores-intérpretes de Libras e língua portuguesa para garantir acessibilidade.
Esse modelo assegura igualdade de oportunidades e o direito à educação inclusiva, conforme a legislação vigente.
Fonte: Decreto nº 5.626/2005, art. 22; Lei nº 10.436/2002.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa está correta porque descreve exatamente o que o artigo 22 do Decreto nº 5.626/2005 estabelece: a inclusão de surdos e ouvintes juntos, com professores bilíngues nos primeiros anos e a presença de tradutores-intérpretes nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, promovendo a acessibilidade comunicativa em todos os níveis.
Saber identificar essas estruturas é essencial para acertar questões sobre inclusão e legislação educacional. Fique atento sempre a palavras-chave como "bilíngue", "professores bilíngues" e "tradutores-intérpretes".
4. Estratégias de interpretação e dicas
Ao resolver questões desse tipo:
- Leia atentamente os termos usados no enunciado e nas alternativas.
- Procure por palavras específicas relacionadas à legislação (como “escola bilíngue”, “professor bilíngue”, “intérprete” etc.), pois elas costumam indicar a resposta correta.
- Cuidado com pegadinhas: às vezes a troca da ordem das etapas ou a ausência de profissionais citados na legislação tornam a alternativa errada.
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