Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alter...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160157 Legislação Estadual

Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.

Essa Lei reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Essa Lei descreve as pragas quarentenárias e de importância econômica para o país e dá outras providências.

Essa lei dá as diretrizes para a fiscalização do trânsito animal no estado e dá outras providências.

Essa lei tem abrangência federal, normatiza a fiscalização sobre o comércio e produção vegetal e dá outras providências.

Essa lei determina os procedimentos para a fiscalização na linha de abate animal, assim como classifica as doenças e sinais para o descarte de carcaças.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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