Segundo o Código de Posturas Municipal,
toda atividade comercial, industrial, prestadora
de serviços ou comunitária, localizada em áreas
particulares ou públicas somente poderá
funcionar com o respectivo Alvará de
Localização e Funcionamento, emitido pela
Administração Pública, concedido previamente
a requerimento dos interessados. Sobre o
Alvará de Localização e Funcionamento é
correto afirmar que:

Question

Segundo o Código de Posturas Municipal,
toda atividade comercial, industrial, prestadora
de serviços ou comunitária, localizada em áreas
particulares ou públicas somente poderá
funcionar com o respectivo Alvará de
Localização e Funcionamento, emitido pela
Administração Pública, concedido previamente
a requerimento dos interessados. Sobre o
Alvará de Localização e Funcionamento é
correto afirmar que: Alternativa A: O Alvará de Localização e Funcionamento
deverá ser renovado a cada três anos. Ou Alternativa B: O alvará de Localização e Funcionamento
do estabelecimento poderá ser cassado como
medida preventiva da preservação do patrimônio
histórico e cultural, quando solicitado pelo Conselho
de Desenvolvimento Urbano. Ou Alternativa C: A critério do órgão competente poderá ser
expedido o Alvará de Localização e Funcionamento
temporário de estabelecimento, pelo prazo máximo
de 90 (noventa) dias. Ou Alternativa D: Não é necessária a emissão de novo Alvará
de Localização e Funcionamento quando o
estabelecimento mudar sua localização, mas
mantiver as mesmas atividades anteriores. Ou Alternativa E: É vedada a emissão de Alvará de
Localização e Funcionamento para atividades
consideradas de risco ambiental.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [B] O alvará de Localização e Funcionamento
do estabelecimento poderá ser cassado como
medida preventiva da preservação do patrimônio
histórico e cultural, quando solicitado pelo Conselho
de Desenvolvimento Urbano.

Segundo o Código de Posturas Municipal, toda atividade come...

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