No contexto da política de transparência e acesso à informaç...

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Q3290557 Direito Administrativo
No contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa, 
Alternativas

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A transparência ativa é a divulgação espontânea e proativa de informações pelos órgãos públicos, sem que haja necessidade de solicitação por parte do cidadão. Isso inclui, por exemplo, a publicação em sites oficiais de:

  • estrutura organizacional,
  • receitas e despesas,
  • licitações e contratos,
  • remuneração de servidores.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os órgãos e entidades públicas devem assegurar que as informações sejam:

  • de fácil acesso,
  • compreensíveis,
  • atualizadas,
  • amplamente divulgadas.

Isso está previsto no art. 8º da LAI, que estabelece que a transparência ativa deve garantir informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) Incorreta: a expressão “dados solicitados” remete à transparência passiva, onde o cidadão solicita a informação.
  • B) Incorreta: trata da divulgação voluntária de dados pessoais, o que não é relacionado diretamente à transparência ativa.
  • C) Incorreta: a transparência ativa tende a reduzir custos com a prestação de informações, pois evita múltiplas solicitações individuais.
  • D) Incorreta: também remete à transparência passiva, focando no atendimento ao pedido do cidadão.

Portanto, gabarito: E

By Futuro DEV Estável.

Aquelas questoes q nao tem base q se fosse anulada seria ate melhor

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