No contexto da política de transparência e acesso à informaç...
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A transparência ativa é a divulgação espontânea e proativa de informações pelos órgãos públicos, sem que haja necessidade de solicitação por parte do cidadão. Isso inclui, por exemplo, a publicação em sites oficiais de:
- estrutura organizacional,
- receitas e despesas,
- licitações e contratos,
- remuneração de servidores.
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os órgãos e entidades públicas devem assegurar que as informações sejam:
- de fácil acesso,
- compreensíveis,
- atualizadas,
- amplamente divulgadas.
Isso está previsto no art. 8º da LAI, que estabelece que a transparência ativa deve garantir informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.
Análise das alternativas incorretas:
- A) Incorreta: a expressão “dados solicitados” remete à transparência passiva, onde o cidadão solicita a informação.
- B) Incorreta: trata da divulgação voluntária de dados pessoais, o que não é relacionado diretamente à transparência ativa.
- C) Incorreta: a transparência ativa tende a reduzir custos com a prestação de informações, pois evita múltiplas solicitações individuais.
- D) Incorreta: também remete à transparência passiva, focando no atendimento ao pedido do cidadão.
Portanto, gabarito: E
By Futuro DEV Estável.
Aquelas questoes q nao tem base q se fosse anulada seria ate melhor
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