A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu art...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3424360
Legislação Federal Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424360 Legislação Federal
A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3º , sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No que concerne à criança e ao adolescente migrantes, o inciso XVII do referido artigo pressupõe 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas