Maria Flávia tem 11 anos de idade e, em uma atividade escol...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Maria Flávia tem 11 anos e, portanto, é legalmente criança para os efeitos do ECA, por critério etário objetivo.
- No ECA, primeiro verifique a idade exata; a classificação de criança e adolescente é definida objetivamente pelo art. 2º.
- Se a alternativa usar maturidade, autonomia, comportamento ou responsabilidade para mudar a classificação, ela contraria o critério legal.
- Desconfie de alternativas que atribuam à escola ou à família poder para redefinir categoria jurídica fixada em lei.
- Preste atenção literal à expressão "doze anos de idade incompletos"; esse detalhe elimina alternativas com "doze anos completos".
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Criança - 0 a 12 anos incompletos;
Adolescente - 12 anos a 18 anos incompletos;
De forma excepcional - jovem adulto - 18 anos aos 21 anos incompletos.
Independentemente do menor ser mais desenvolvido mental e/ou fisicamente ele não pulará as classificações do ECA.
Título I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Letra D.
A definição de criança e adolescente, segundo uma perspectiva do ECA, é dada segundo a idade, não sobre critérios subjetivos do próprio indivíduo.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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