Home Concursos Públicos Questões Q430277 No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q430277 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Utilização dos bens públicos ( assuntos) Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado | Q430277 Direito Administrativo No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os bens públicos móveis não podem ser desapropriados. B Terras devolutas são bens dominicais sujeitos à prescrição aquisitiva, à exceção daquelas que se encontrem em faixa de fronteira C Pode ser autorizado o uso privado de um bem público, de forma discricionária, a um particular não pertencente à Administração Pública. D A alienação de um bem público de uso especial não depende de prévia desafetação. E As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, e são bens públicos de uso comum do povo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro