Gabarito: B) I e III, apenas.

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão trata sobre a composição do ambiente nacional do eSocial, ferramenta legal com grande impacto na rotina do Analista de Recursos Humanos, focada na unificação e padronização das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

2. Legislação Aplicável

Segundo o Decreto nº 8.373/2014, em seu art. 2º:

“O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (...) constituindo ambiente nacional composto por:

• I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
• II – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
• III – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.”

3. Explicação do Tema Central

O eSocial busca facilitar, uniformizar e ampliar o controle das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para o Analista RH, é indispensável tanto conhecer a base normativa, quanto identificar corretamente os elementos constitutivos do sistema.

4. Exemplo Prático

Uma empresa ao admitir um novo empregado deverá inserir essa informação em sua escrituração digital, usando a aplicação do eSocial, e os dados ficarão armazenados no repositório nacional.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

Os itens I (escrituração digital) e III (aplicação para preenchimento...) refletem integralmente o texto legal. Ambos estão expressos no art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 8.373/2014.

6. Por que as Demais Alternativas Estão Incorretas?

• Item II (repositório nacional, contendo as validações trabalhistas nacionais) – Erro grave: o repositório nacional não armazena apenas validações, mas toda a escrituração. A alternativa distorce o conteúdo do inciso III: “armazenamento da escrituração”, não “validações”.
• A), C), D) e E) – Inadequadas, pois incluem o item II, que está incorreto, ou descartam itens corretos.

7. Pegadinhas na Questão

Fique atento a expressões ambíguas ou adulteradas! A banca frequentemente altera trechos sutis (como “validações” no lugar de “escrituração”), exigindo leitura atenta, sempre comparando com o texto legal.

Conclusão e Dica Final

Em questões de eSocial, memorize a literalidade do art. 2º do Decreto nº 8.373/2014. Isso evita que você caia em pegadinhas como as dessa questão!

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Art. 2º O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

II - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

III - repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.

Afirmativas

I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

II - repositório nacional, contendo o as validações trabalhistas nacionais.

III - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração.