Home Concursos Públicos Questões Q1872377 Considerando o Código Civil vigente e o entendimento jurisp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1872377 Direito Civil Direito de Família , União Estável , Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto | Q1872377 Direito Civil Considerando o Código Civil vigente e o entendimento jurisprudencial majoritário, assinale a afirmativa correta a respeito da união estável. Alternativas A É impossível, sob qualquer hipótese, o reconhecimento da união estável quando ainda vigente o casamento. B A parte poderá requerer a separação de corpos, comprovando sua necessidade, antes de mover a ação de dissolução de união estável. C É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes. D A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Tabelionato de Notas. E Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro