Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para
atender o público do evento cedeu, causando ferimentos nos familiares dos alunos que ali estavam. O socorro médico foi acionado, mas foi necessária transferência de algumas vítimas para internação hospitalar, em razão da gravidade das lesões.
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados,

Question

Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para
atender o público do evento cedeu, causando ferimentos nos familiares dos alunos que ali estavam. O socorro médico foi acionado, mas foi necessária transferência de algumas vítimas para internação hospitalar, em razão da gravidade das lesões.
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados, Alternativa A: a empresa responsável pela construção ou instalação da arquibancada, desde que comprovada culpa ou dolo de seus funcionários, remanescendo objetivaa responsabilidade do Estado e do agente público imbuído da gestão da unidade escolar. Ou Alternativa B: sob a modalidade subjetiva, o Estado, na qualidade de proprietário da unidade escolar, e, objetivamente, caso comprovada
a tipificação de ato de improbidade, os agentes públicos responsáveis pela escolha e contratação da empresa que construiu as instalações da arquibancada. Ou Alternativa C: sob a modalidade objetiva, o agente público responsável pela gestão da unidade escolar, em razão de seu dever de ofício
de zelar pela segurança das instalações do equipamento público. Ou Alternativa D: sob a modalidade objetiva, a empresa responsável pela construção ou instalação da arquibancada, remanescendo o Estado com a responsabilidade subjetiva subsidiária pelos danos ocorridos. Ou Alternativa E: o Estado, sob a modalidade objetiva, considerando a demonstração do nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos
familiares e a atuação dos agentes públicos que promoveram a contratação da empresa que realizou a construção on
instalação da arquibancada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] o Estado, sob a modalidade objetiva, considerando a demonstração do nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos
familiares e a atuação dos agentes públicos que promoveram a contratação da empresa que realizou a construção on
instalação da arquibancada.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Incide, no caso, a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros, bastando dano e nexo causal com a atuação administrativa.Tema central: Responsabilidade objetiva do EstadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transfere ao agente público gestor da escola responsabilidade objetiva perante a vítima. Pelo art. 37, § 6º, a responsabilidade objetiva é da pessoa jurídica estatal; quanto ao agente, a Constituição prevê apenas direito de regresso nos casos de dolo ou culpa. Esse é o erro jurídico decisivo da alternativa.BErradaEstá errada em dois pontos: atribui responsabilidade subjetiva ao Estado, quando o regime constitucional aplicável ao terceiro lesado é objetivo, e fala em responsabilidade objetiva dos agentes públicos condicionada à improbidade. A tipificação de improbidade não é requisito constitucional para o dever de indenizar a vítima nem transforma a responsabilidade pessoal do agente em objetiva.CErradaEstá errada porque imputa ao agente público responsável pela gestão da unidade escolar responsabilidade objetiva pelos danos. O regime objetivo do art. 37, § 6º, recai sobre o Estado, não sobre o agente público perante a vítima. A responsabilização pessoal do agente exige dolo ou culpa, em regresso.DErradaEstá errada porque afirma responsabilidade subjetiva subsidiária do Estado. A existência de empresa contratada para construir ou instalar a arquibancada não altera o regime constitucional perante o terceiro lesado: a responsabilidade do Estado continua sendo objetiva. A alternativa contraria diretamente esse ponto.ECertaA alternativa E acerta porque atribui ao Estado responsabilidade civil objetiva pelos danos sofridos por terceiros em razão de atuação administrativa. No caso, houve lesão a familiares presentes em evento realizado em escola estadual, o que atrai a regra do art. 37, § 6º, da Constituição. Nessa hipótese, não se exige prova de culpa do Estado ou do agente, bastando dano e nexo causal. Por isso, a alternativa está de acordo com a base constitucional aplicável.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre responsabilidade objetiva do Estado e responsabilidade objetiva do agente público, além da falsa ideia de que a presença de empresa contratada tornaria a responsabilidade estatal apenas subjetiva ou subsidiária.Dica para questões semelhantesSe o dano atinge terceiro em contexto de atuação administrativa, comece pelo art. 37, § 6º, da Constituição: dano + nexo causal apontam para responsabilidade objetiva do Estado.Não transfira automaticamente ao agente público o regime objetivo constitucional; a responsabilização pessoal dele depende de dolo ou culpa, em regresso.A existência de empresa contratada não afasta nem converte em subjetiva a responsabilidade estatal perante a vítima.Improbidade administrativa não é requisito para reconhecer o dever de indenizar o terceiro lesado.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Durante a realização de uma competição esportiva em uma esco...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas