Comentário da Questão – Resolução ANA Nº 552/2011

Análise do Tema:
A questão aborda procedimentos de licitações e contratos no âmbito da Agência Nacional de Águas (ANA), conforme a Resolução nº 552/2011. Esse tema é fundamental para o cargo de Auxiliar Administrativo, principalmente pela frequência de pegadinhas em alternativas semelhantes a comandos da Lei 8.666/93 ou da Lei 14.133/2021.

Legislação Aplicável:
De acordo com a Resolução ANA nº 552/2011:
- Sobre concurso de projetos: NÃO há previsão de lei específica editada pela ANA para reger tal modalidade, pois a própria Resolução, em consonância com as leis gerais de licitações, define as normas a serem aplicadas.

Justificativa da Alternativa Incorreta — Alternativa C:
A alternativa C está INCORRETA, pois não existe lei específica da ANA para regular concurso de projetos; utiliza-se a legislação geral em vigor e a própria Resolução ANA nº 552 para as regras do concurso, conforme reforça o Art. 1º da resolução.

Exemplo prático:
Se a ANA pretende contratar o projeto de identidade visual por meio de concurso, o procedimento obedecerá às normas gerais de licitações, e não a uma lei interna da ANA.

Análise das Alternativas (INCORREÇÃO das demais):

A – Correta: Reflete o procedimento previsto na Resolução ANA para reabertura de fase de habilitação, promovendo ampla concorrência.
B – Correta: Exatamente o texto da Resolução sobre dispensa de coleta de preços para valores inferiores a R$16.000,00, desde que não fracionados indevidamente.
D – Correta: Segue a literalidade da norma sobre inexigibilidade da coleta de preços e os requisitos de exclusividade, inclusive sobre vedação de preferência de marca, respaldando a concorrência.

Estratégia para a prova:
Fique atento sempre que o enunciado mencionar leis “específicas de órgãos”, pois grande parte dos procedimentos já está normatizada por legislação geral e regulamentos próprios. Cuidado com pegadinhas envolvendo “edital próprio”, “lei interna” ou “norma exclusiva”.

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