Com base na CF, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q1969782

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Advogado |

Q1969782 Direito Constitucional

As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

As entidades associativas têm legitimidade estatutária para representar judicialmente seus filiados.

É permitida a reunião em locais públicos, independentemente de autorização, sem prévio aviso à autoridade.

Todo cidadão é inocente até que se prove o contrário no processo judicial ou administrativo.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurada a indenização em caso de dano material ou moral.

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