Mediante autorização do MAPA, podem ser utilizadas como adi...
Com base nas normas federais relativas à alimentação animal, julgue os itens de 56 a 60.
Mediante autorização do MAPA, podem ser utilizadas como aditivo zootécnico melhorador de desempenho em produtos destinados à alimentação animal substâncias antimicrobianas como a espiramicina e a eritromicina.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central da questão:
A questão aborda o uso de substâncias antimicrobianas como aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho na alimentação animal, conforme normativas federais, especialmente o que é permitido ou proibido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Resumo teórico:
No Brasil, a regulamentação sobre o uso de aditivos na alimentação animal é definida pela Instrução Normativa MAPA nº 13/2004 e pela IN MAPA nº 30/2009. Essas normas classificam os aditivos para alimentação animal em diversas categorias, incluindo os zootécnicos, usados para melhorar a performance dos animais. Entretanto, a utilização de antimicrobianos como melhoradores de desempenho vem sendo fortemente restringida devido ao risco de resistência bacteriana e à proteção da saúde pública.
Em especial, substâncias como espiramicina e eritromicina são antibióticos de importância crítica para uso humano segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O MAPA proíbe expressamente o uso dessas substâncias como aditivos melhoradores de desempenho em rações animais, permitindo seu uso apenas como medicamentos sob prescrição veterinária e nunca como promotores de crescimento.
Essa proibição é reforçada pela IN MAPA nº 9/2009 e pela RDC ANVISA nº 20/2018, que alinham o Brasil às recomendações internacionais para evitar a disseminação de resistência antimicrobiana.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está errada porque não é permitida a utilização de espiramicina e eritromicina como aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho, mesmo sob autorização do MAPA. Essas substâncias são restritas ao uso terapêutico sob prescrição veterinária e não podem ser incluídas como aditivos promotores de crescimento em rações para animais de produção.
Estratégia para resolver a questão:
Ao interpretar enunciados envolvendo normas técnicas e uso de medicamentos na agropecuária, sempre desconfie de permissões genéricas para substâncias consideradas críticas para a saúde humana. Busque lembrar quais antimicrobianos são proibidos em aditivos e em que situações eles podem ser usados legalmente. Questões assim frequentemente testam seu conhecimento sobre legislações específicas e princípios de biossegurança.
Referências:
- Instrução Normativa MAPA nº 13/2004
- Instrução Normativa MAPA nº 30/2009
- Instrução Normativa MAPA nº 9/2009
- RDC ANVISA nº 20/2018
- Organização Mundial da Saúde (OMS) – Lista de Antimicrobianos de Importância Crítica para a Medicina Humana
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