O processo administrativo busca assegurar direitos e
promover decisões baseadas em critérios objetivos,
conforme a Lei 9.784/1999. Assinale a alternativa que
expressa uma conduta alinhada a esse instrumento:

Question

O processo administrativo busca assegurar direitos e
promover decisões baseadas em critérios objetivos,
conforme a Lei 9.784/1999. Assinale a alternativa que
expressa uma conduta alinhada a esse instrumento: Alternativa A: Instaurar procedimentos de forma sigilosa, impedindo o
acompanhamento pelas partes envolvidas. Ou Alternativa B: Definir prazos e atos sem publicidade mínima,
dificultando acesso às peças processuais e restringindo
defesas. Ou Alternativa C: Avaliar unicamente fatos pretéritos, vedando qualquer
recurso ou reanálise.  Ou Alternativa D: Registrar as fases de instrução e decisão, garantindo
oportunidade de contraditório e fundamentando cada ato
adotado.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [D] Registrar as fases de instrução e decisão, garantindo
oportunidade de contraditório e fundamentando cada ato
adotado.

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O processo administrativo busca assegurar direitos e promov...

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