Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a segu...
lamento do procedimento licitatório simplificado da
Petrobras, para responder às questões de nos
33 e 34.
I – Uma licitação pode ser dispensada quando as pro- postas de licitação anteriores tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.
II – O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de melhor técnica.
III – Concorrência, tomada de preços e concurso são exemplos de modalidades de licitações.
IV – Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se tiver títulos protestados ou executados.
São corretas as afirmativas
Gabarito comentado
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Gabarito: C – I, III e IV, apenas.
Interpretação e legislação aplicada:
A questão aborda o procedimento licitatório simplificado da Petrobras, regulado pelo Decreto nº 2.745/98. Avalia o correto conhecimento das hipóteses de dispensa e regras do cadastro de fornecedores, finalidades da licitação e modalidades licitatórias.
Análise das afirmativas:
I – Correta. O Decreto, art. 4º, II, prevê ser dispensável a licitação “quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes”.
II – Incorreta. Segundo o art. 3º do próprio Decreto, o objetivo das licitações na Petrobras é a seleção das propostas mais vantajosas, levando em conta qualidade, preço e prazo, não exclusivamente “melhor técnica”. Portanto, o item restringe de forma incorreta o objetivo da licitação.
III – Correta. Embora o Decreto nº 2.745/98 tenha procedimento próprio, reconhece-se como modalidades clássicas da Lei 8.666/93 (art. 22): concorrência, tomada de preços e concurso – estão corretas como exemplos.
IV – Correta. Segundo o art. 8º, §2º, II do Decreto, a Petrobras pode suspender ou cancelar o registro cadastral de fornecedor que “tiver títulos protestados ou executados”. Portanto, o item está em conformidade com a norma.
Jurisprudência: O STF (ADI 1.923) entendeu ser constitucional o Decreto nº 2.745/98 e a simplificação promovida no âmbito licitatório da Petrobras.
Exemplo prático: Se, em concorrência anterior, todas as empresas apresentarem preços acima do valor de mercado, a Petrobras pode dispensar nova licitação para buscar outra solução.
Por que as alternativas estão incorretas?
Apenas a alternativa C encaixa as assertivas corretas. A II está errada porque a licitação visa obter a proposta mais vantajosa, e não apenas melhor técnica. Alternativas que incluem a II (A, B, D, E) incorrem nesse erro.
Pegadinhas:
Fique atento quando o enunciado falar em “sempre” ou objetivar “apenas técnica”, pois a legislação prioriza vantajosidade (qualidade, preço, prazo).
Contribuição doutrinária:
Segundo Marçal Justen Filho, a legislação da Petrobras visa prestigiar critérios objetivos, segurança jurídica e efetiva vantajosidade.
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Comentários
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VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;
II - Errada. O objewtivo é selecionar a proposta mais vantajosa.
III – Correta.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
IV – Correta art 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
art. 27 Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV - regularidade fiscal.
V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)
DISPENSA (É O GÊNERO)
DISPENSÁVEL E DISPENSADA SÃO AS ESPÉCIES.
O ITEM 1 É UMA DAS HIPÓTESES DE DISPENSÁVEL.. PORTANTO NÃO HÁ RESPOSTAS.
"deve ser dispensada" = Dispensada (lei determina que não haja licitação).
Muito mais interpretação de texto que qualquer outra coisa.
Bons estudos!!
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