Home Concursos Públicos Questões Q657175 A manifestação política em formato de passeata a ser realiza... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q657175 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado | Q657175 Direito Constitucional A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público? Alternativas A A autorização prévia deve ser exigida porque é pressuposto para que o Poder Público garanta que uma reunião não frustrará outra convocada anteriormente para o mesmo local. B Não, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião estabelece que seu exercício independe de autorização. C Sim, desde que haja lei municipal impondo tal exigência, posto que o direito em questão está previsto em norma constitucional de eficácia limitada. D Sim, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião exige prévio aviso à autoridade competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro