O cardápio elaborado para escolares em creches em período integral deve atender 100% das necessidades nutricionais diárias, distribuídas em, no mínimo, três refeições.

O cardápio elaborado para alunos matriculados em escolas, exceto creches, localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos deve atender, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias, por refeição ofertada.

O cardápio elaborado para alunos matriculados na Educação Básica, em período parcial, deve atender, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias, quando ofertada uma única refeição.

O cardápio elaborado para alunos matriculados na Educação Básica, exceto creches, em período parcial, deve atender, no mínimo, 50% das necessidades nutricionais diárias, quando ofertada duas ou mais refeição.

O cardápio elaborado para alunos participantes do Programa Mais Educação e para os matriculados em escolas de tempo integral deve atender 100% das necessidades nutricionais diárias, distribuídas em, no mínimo, três refeições.