A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Título VIII, C...

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Q761105 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Título VIII, Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta oito incisos especificando os princípios basilares do ensino nacional. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.
Alternativas