No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atend...

Os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados para os custos diretos e indiretos referentes à produção da alimentação escolar.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que devem ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, deve-se priorizar a aquisição junto a assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O montante de recursos financeiros será transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a cada entidade executora, em até dez parcelas por ano, nos meses de fevereiro a novembro.

Os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão estar de acordo com o cardápio planejado pelo nutricionista e serem provenientes, sempre que possível, do mesmo ente federativo das escolas que receberão os gêneros, devendo-se priorizar os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

O valor per capita, por aluno, repassado à unidade executora, para oferta da alimentação escolar é determinado conforme a etapa e modalidade de ensino.