Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 3º, caput, e art. 4º, caput: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." A alternativa D corresponde, em síntese fiel, a esses direitos expressamente assegurados pelo ECA.

• Se a alternativa listar vida, saúde, educação e convivência familiar, confira primeiro os arts. 3º e 4º do ECA, porque esse é o núcleo literal mais cobrado.
• Elimine de imediato alternativas que apresentem condutas ilícitas como se fossem direitos da criança ou do adolescente, porque isso contraria a proteção integral.
• Desconfie de alternativas com palavras absolutas como "nenhuma", "toda" ou "deve" quando a base legal não cria essa obrigação ou vedação expressa.
• Quando a opção correta trouxer apenas parte dos direitos do ECA, isso não a invalida se a síntese for fiel ao texto legal.