Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. 

Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais docentes, técnicos e funcionários da Educação Básica. 

Estabelecer conteúdos curriculares rígidos e padronizados, de cumprimento obrigatório e uniforme em todas as instituições de Educação Básica, desconsiderando as especificidades regionais e culturais.