Alternativa correta: A – de Minas e Energia

1. Tema central da questão
A questão aborda a estrutura organizacional da Administração Pública Federal, focando em qual ministério é responsável pela formulação e execução da política nacional de energia elétrica. Esse é um tema recorrente em concursos, pois exige conhecimento das atribuições dos principais órgãos federais.

2. Resumo teórico
No Brasil, a Administração Pública é dividida em órgãos, entidades e ministérios, cada um com funções específicas definidas por leis e decretos. Os ministérios são órgãos do Poder Executivo responsáveis por áreas temáticas e políticas públicas. Segundo a Lei nº 10.683/2003 (e atualizações posteriores, como o Decreto nº 11.428/2023), a política energética nacional, incluindo a energia elétrica, é competência do Ministério de Minas e Energia (MME).

3. Justificativa da alternativa correta
O Ministério de Minas e Energia planeja, regula e executa a política energética, incluindo energia elétrica, petróleo, gás e mineração. É este o ministério incumbido de decisões estratégicas e operacionais sobre a matriz energética nacional, exatamente como pede o enunciado.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - da Ciência, Tecnologia e Inovação: Atua com pesquisa, ciência e desenvolvimento tecnológico, mas não formula políticas energéticas.
• C - do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Responsável por políticas ambientais e climáticas, mas não pela política energética nacional, embora possa participar de discussões relacionadas à sustentabilidade.
• D - do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Cuida de políticas industriais e comerciais, mas não da energia elétrica.

5. Estratégia para interpretar questões desse tipo
Sempre atente-se ao núcleo do comando: “política de energia elétrica”. Busque lembrar qual órgão tem competência legal e específica sobre o tema. Muitas vezes, alternativas citam ministérios próximos ao assunto, mas somente um possui a atribuição principal, como nesse caso.

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A Constituição Federal, no art. 21, XII, alínea “b”, estabelece que compete à União “operar diretamente ou mediante concessão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos”.

Na prática, quem exerce essa atribuição é o Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável pela formulação e execução da política nacional de energia.

O MME coordena:

• a Política Energética Nacional (Lei nº 9.478/1997),
• a política mineral e energética do País,
• e supervisiona órgãos vinculados como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

• B) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): atua em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, mas não formula a política energética.
• C) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): atua na proteção ambiental e no combate às mudanças climáticas, podendo influenciar políticas energéticas, mas não é o responsável pela política nacional de energia elétrica.
• D) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): foca em políticas industriais e comerciais, não na formulação ou execução de políticas energéticas.

Justificativa final:

O Ministério de Minas e Energia é o órgão da Administração Direta responsável por planejar, formular e executar a política nacional de energia elétrica, em conformidade com a Constituição e com a legislação setorial, como a Lei nº 9.478/1997.

fonte chatgpt

5. Estratégia para interpretar questões desse tipo

Sempre atente-se ao núcleo do comando: “política de energia elétrica”. Busque lembrar qual órgão tem competência legal e específica sobre o tema. Muitas vezes, alternativas citam ministérios próximos ao assunto, mas somente um possui a atribuição principal, como nesse caso.

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