Julgue o item subsequente.Os pais ou responsáveis pelos estu...

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• A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes corresponde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao conceito de família 
• Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem
• De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação, visando ao...