Home Concursos Públicos Questões Q2204742 Na hipótese de violência doméstica e familiar contra crianç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2204742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente , Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar | Q2204742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Na hipótese de violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente: Alternativas A permite-se a substituição da pena privativa de liberdade somente por pena de multa, aplicada de forma isolada, se não houver lesão grave. B é vedada a aplicação de penas de cestas básicas, podendo ser aplicada, a depender das circunstâncias, pena de prestação pecuniária. C é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. D é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, mas permite-se a substituição por pena que implique o pagamento isolado de multa. E é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, desde que não tenha havido lesão de natureza grave. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro