Q1000171Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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