Home Concursos Públicos Questões Q2553204 Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2553204 Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q2553204 Direito Constitucional Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta. Alternativas A Trata-se de uma “norma-fim”, que se manifesta como direito público subjetivo, com forte conteúdo econômico, cuja consecução decorre de dever tipicamente estatal, na esteira das características do Estado liberal. B É um direito fundamental individual, insuscetível de relativização, mesmo de ordem econômica, e um componente explícito da função social da propriedade urbana, em qualquer hipótese. C Trata-se de um direito fundamental de terceira geração, regido pelo princípio da solidariedade, de caráter intergeracional, incidente sobre os elementos naturais, artificiais e culturais. D É um direito social, universal, cuja materialização impõe ao Estado o dever de promover políticas públicas, sem incidência da reserva do possível. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro