A CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo |
Q283002
Museologia
Texto associado
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
a Cultura, julgue os itens subsequentes.
a Cultura, julgue os itens subsequentes.
A CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ao fundo estadual de fomento à cultura o financiamento de programas e projetos culturais, bem como o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.