Fundamento decisivo: Lei nº 10.637/2002, art. 2º: "Para determinação do valor da contribuição para o PIS/Pasep aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no art. 1º, a alíquota de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento)." Lei nº 10.833/2003, art. 2º: "Para determinação do valor da COFINS aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no art. 1º, a alíquota de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento)." Lei nº 10.637/2002, art. 11, caput: "A pessoa jurídica contribuinte da contribuição para o PIS/Pasep, submetida à apuração do valor devido na forma do art. 3º, terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II desse artigo, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes em 1º de dezembro de 2002." Lei nº 10.833/2003, art. 12, caput: "A pessoa jurídica contribuinte da COFINS, submetida à apuração do valor devido na forma do art. 3º, terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II daquele mesmo artigo, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência desta contribuição de acordo com esta Lei."

• Em PIS/Cofins, identifique primeiro se o regime é cumulativo ou não cumulativo, porque isso define as alíquotas.
• Se a alternativa disser que o crédito sobre estoque inicial é sempre vedado, desconfie: a legislação prevê desconto correspondente ao estoque de abertura nas hipóteses legais.
• Não confunda alíquotas do regime cumulativo com as do não cumulativo.
• Leia com atenção alternativas que mencionem documentação e escrituração, pois o aproveitamento do crédito não é automático.