Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementa...

CORRETO O GABARITO...

CF/88

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

c) o imposto residual e o empréstimo compulsório.

A regra geral para instituição de tributos é a lei ordinária, portanto a lei complementar é exceção nesse especto. Os casos de exigência constitucional para tal são:

1. Empréstimos Compulsórios;
2. Imposto sobre Grandes Fortunas;
3. Imposto residual;
4. Contribuição social residual.

Fonte: CF/88, artigos: 148; 153-VII; 154-I; 195-§4º.

A questão importante aqui é ficar atenta ao Imposto extraordinário (guerra) e ao Imposto residual. 

O de guerra pode, e deve, ser instituído por Lei Ordinária (haja vista a urgência).

Já o imposto residual deve ser instituído apenas por Lei Complementar (haja vista a criação de mais um Tributo).

Letra C.

Podem ser instituidos por Lei Complementar - (CEGI): 

Contribuições residuais da seguridade social;

Empréstimo compulsório;

IGF;

Imposto residual

GAB.: C

UNIÃO:

Competência residual: LC 

Imposto Extraordinário de Guerra: LO

Empréstimo compulsório: LC ------ a. despesa extraordinária; b. caráter urgente + interesse social

 

impostos extraORDINÁRIOS = lei ORDINARia

empréstimos COMPulsórios = lei COMPlementar

GABARITO LETRA C 

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

 

ARTIGO 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

 

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

 

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ARTIGO 154. A União poderá instituir:

 

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; (IMPOSTO RESIDUAL)
 

Atenção: A regra é a criação do tributo por lei ordinária, porém há 5 tributos que deverão ser criados por lei complementar.

 

                          03 são impostos e 02 não são impostos

São eles: 

Imposto sobre grandes fortunas (a ser criado); (art. 153, VII)

Imposto residual (art. 154, I);

Imposto sobre serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, (NOVO, art. 153, VIII)

Empréstimo compulsório; 

Contribuição social previdenciária residual.

NOVIDADE REFORMA TRIBUTÁRIA

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. (MAS ATENÇÃO: suas alíquotas podem ser fixadas em lei ordinária).