Vamos analisar a questão sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais de Osasco, conforme a Lei Complementar n° 6/91. O tema central é a carga horária semanal máxima estabelecida por esta legislação.

A questão nos pede para identificar o limite máximo de horas semanais que um servidor pode trabalhar, salvo exceções previstas em lei. Para isso, é fundamental conhecer o texto da lei e suas implicações.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar n° 6/91 de Osasco estabelece diretrizes sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O artigo que normalmente aborda a carga horária fixa o limite de 40 (quarenta) horas semanais para a maioria dos cargos, exceto para casos onde a lei determina outra carga horária específica.

Exemplo Prático: Considere um servidor que trabalha em uma escola municipal de Osasco. De acordo com a legislação padrão, ele não deveria trabalhar mais que 40 horas por semana, a menos que haja uma disposição legal específica que se aplique à sua situação.

Justificativa da Alternativa Correta (C - 40 horas):

A alternativa C - 40 (quarenta) horas de trabalho é a correta, pois é o padrão estabelecido pela legislação para a jornada semanal dos servidores municipais. É uma norma bastante comum em vários regimes jurídicos municipais e estaduais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 30 horas: Esta alternativa é incorreta, pois a legislação padrão indica 40 horas, não 30, salvo exceções específicas não mencionadas aqui.
• B - 36 horas: Esta quantidade também não é o padrão geral estabelecido pela Lei Complementar n° 6/91 para servidores em geral.
• D - 44 horas: Apesar de comum em outros contextos, como na CLT, não é o que a legislação municipal de Osasco estabelece para a maioria dos servidores públicos.
• E - 48 horas: Esta jornada é superior até mesmo ao máximo da CLT e não corresponde ao regime dos servidores de Osasco.

Pegadinhas e Estratégias:

Fique atento a possíveis confusões com a CLT, que estabelece diferentes cargas horárias. Além disso, evite assumir que exceções se aplicam sem confirmação. É útil recorrer ao texto da lei quando dúvidas surgirem sobre normas específicas de um município.

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40h semanais

Gabarito: c

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Embora seja um estatuto diferente, podemos resolver com a lei 8112.

Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.