Home Concursos Públicos Questões Q3758428 No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qua... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3758428 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Descanso , Lei Orgânica do Município de Descanso , Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Mecânico | Q3758428 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC? Alternativas A Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, inclusive o extraordinário. B Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. C Décimo terceiro salário ou vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria para os inativos. D Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro