O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que r...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo |

Q1170019 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A respeito deste tema, marque a opção que descreve o significado de deficiência permanente.

Aquela que ocorreu por um período maior que dois anos e se alterou quando iniciado um tratamento contínuo;

Aquela que é identificada na primeira infância e se estabilizou durante um período de tempo suficiente para permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere;

Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

Aquela na qual foi identificada uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social.

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