Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão ...

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Q303058

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303058 Direito Administrativo

Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

O excesso de poder torna o ato nulo.

Nas atividades discricionárias, o administrador público fica sujeito às prescrições legais referentes à competência, finalidade e forma, só agindo com liberdade quanto à conveniência e oportunidade do ato.

O uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.

O desvio de finalidade se verifica quando a autoridade atua fora dos limites de sua
competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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