Assinale a alternativa que corresponde ao órgão compe...
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Q492179
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-RENAME.
Alternativa E
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.