Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tesoureiro D | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo |

Q3346518 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão”:

Nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Regional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira, armada ou não.

Nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Nacional e ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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