O Capı́tulo II da Lei nº 8.069, de 1990, dispõe sobre o dire...

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Q3547861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Capı́tulo II da Lei nº 8.069, de 1990, dispõe sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade que a criança e o adolescente possui como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Tendo como base o artigo 16 é correto afirmar que:


I. O direito à liberdade que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida polı́tica, na forma da lei; buscar refúgio, auxı́lio e orientação.


II. O direito ao respeito que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida pública, na forma da lei; ter refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.


III. O direito à dignidade que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida pública, na forma da lei; ter refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.


IV. O direito à constituição enquanto pessoa humana compre-ende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida pública, na forma da lei; ter refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.
V. O direito à liberdade que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida polı́tica, na forma da lei; buscar refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
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