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Q2742508 Administração Financeira e Orçamentária

Existem situações em que é possível efetuar a abertura de crédito adicional sem indicação prévia da origem dos recursos que deverão suportar a despesa. Tratam‐se de despesas imprevisíveis e urgentes. O crédito adicional a ser aberto denomina‐se Crédito Adicional Extraordinário. A Constituição Federal exemplifica a referida possibilidade como despesas

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O tema central desta questão é sobre Créditos Adicionais no contexto das finanças públicas. Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Neste caso específico, a questão foca no Crédito Adicional Extraordinário, que é utilizado para despesas imprevisíveis e urgentes.

Para resolver esta questão, é necessário entender que o Crédito Adicional Extraordinário é previsto para situações excepcionais em que não se pode prever a despesa, como emergências ou calamidades. Segundo a Constituição Federal, esses créditos podem ser abertos sem a indicação prévia da fonte dos recursos.

Alternativa Correta: B - despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A alternativa B é correta porque reflete exatamente o que a Constituição Federal prevê como situações que justificam a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário. Essas são despesas que surgem de eventos totalmente imprevisíveis e urgentes, como guerras, comoções internas e calamidades públicas.

Justificativas para as alternativas incorretas:

A - necessárias para prevenir situação de calamidade pública. Embora a prevenção de calamidades seja importante, a questão refere-se às despesas já decorrentes de uma calamidade, e não à prevenção.

C - necessárias para sediar gastos com grandes eventos internacionais. Esses gastos, apesar de possivelmente significativos, são previsíveis e planejáveis, não configurando uma situação de urgência ou imprevisibilidade que justifique um crédito extraordinário.

D - necessárias para que o Brasil seja capaz de declarar guerra a um potencial inimigo. A declaração de guerra é uma decisão política e planejada, não uma emergência imprevisível que requer um crédito extraordinário.

E - necessárias para se efetuar um planejamento que seja capaz de coibir comoção interna. Esta alternativa fala de planejamento, que é o oposto de uma situação emergencial e imprevisível que o crédito extraordinário pretende cobrir.

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Comentários

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é necessária atenção ao comando final da questão... "A Constituição Federal exemplifica a referida possibilidade como despesas....:

A) necessárias para prevenir situação de calamidade pública.

B) decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

as despesas em um exercício financeiro são necessárias para prevenir situações de calamidade pública?????

letra B é a correta!

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