Home Concursos Públicos Questões Q821293 A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q821293 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto | Q821293 Direito Eleitoral A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta. Alternativas A Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições. B Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário. C O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE. D As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas. Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro