No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale...

Gabarito letra D.

a) Art. 48.  São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: 

III - criação de animais domésticos; 

b) Art. 1º. § 2o  Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. 

c) Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis; 

d) Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; 

e) Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

A alternativa C traz a definição de área contaminada.

Lei 12.305/10

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;