Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa jul...

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Q432610

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:

homologa a desistência da ação;

julga improcedente pedido formulado em ação civil pública, em razão da insuficiência do conjunto probatório;

julga procedente pedido formulado em ação cautelar;

proclama a carência de ação, em razão da ilegitimidade ativa ad causam;

pronuncia a prescrição do direito alegado pelo autor em sua inicial.

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