Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades suje...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343986
Direito Constitucional
Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades
sujeitas à convocação e à requisição de informações pela
assembleia legislativa previsto na CF, bem como estabeleceu que
a recusa ou o não atendimento a essas convocações ou
requisições configuraria crime de responsabilidade.
A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é
A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é