Em conformidade com o texto do art. 60 da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo
de reforma constitucional, assinale a alternativa correta:

Question

Em conformidade com o texto do art. 60 da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo
de reforma constitucional, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de qualquer Deputado Federal ou Senador, desde
que subscrita por pelo menos um quinto dos membros da respectiva Casa do Congresso Nacional. Ou Alternativa B: A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 2/3 dos votos dos respectivos membros. Ou Alternativa C: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.  Ou Alternativa D: Não será objeto de deliberação somente a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias
sociais expressos no art. 6º da Carta Magna. Ou Alternativa E: A emenda à Constituição aprovada será enviada ao Presidente da República, que a promulgará no prazo de
quinze dias úteis, acompanhado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [C] A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.

Em conformidade com o texto do art. 60 da Constituição Feder...

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